Os municípios têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de até quatro anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas. A medida faz parte da ação Brasil Carinhoso e garante recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições. O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino. O Brasil Carinhoso, ação lançada em maio pelo governo federal, complementa a renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família, garantindo R$ 70 mensais por pessoa para quem tem filhos de até seis anos. As crianças ainda recebem cuidados adicionais de saúde. O registro do número de crianças deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle.
