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quarta-feira, 25 de julho de 2012

Entenda o Estatuto da Igualdade Racial

Estatuto da Igualdade Racial

O Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha foi instituído em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana. A data marca a luta e a resistência da mulher negra contra a opressão de gênero e raça. 

Dois anos do Estatuto - O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.288/2010, expressa legítimas demandas da população negra. Neste ano, completa dois anos da sanção e se constitui num importante instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes níveis de governo. O Estatuto estipula que o Estado desenvolva políticas públicas que visem à promoção, à preservação e à disseminação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Este novo país impôs papéis sociais para essas mulheres negras que passaram a ser brasileiras. As mulheres negras foram escravizadas e exploradas pelos senhores. Pelo fato de serem mulheres, também foram exploradas sexualmente, usadas como prostitutas e também cumpriram com o papel de alimentar gerações de crianças brancas, sendo, por diversas vezes, forçadas a abandonar seus próprios filhos.

No Brasil, por exemplo, as mulheres negras têm menos anos de estudo que as mulheres brancas e recebem um salário cerca de 50% menor. 90,23% da população negra economicamente ativa está no empregodoméstico, enquanto na população branca este percentual é de apenas 6,1%. A maioria das mulheres negras chefes de família (60%), isto é, sem companheiro para contribuir com a renda, tem rendimento de até um salário mínimo.
Fonte: Racismo Ambiental
Postado por Ana Sollo 






Tuitaço em protesto à José Serra contra censura de blogues chega aos "trending topics"

Termo #SerraCensor chegou aos trending topics


O PSDB tenta censurar páginas da internet que criticam a eleição de José Serra à prefeitura de São Paulo. Alguns usuários do Twitter organizaram um "tuitaço" – ação organizada na rede social para fazer com que um determinado tema entre para os trending topics, como são chamados os assuntos do momento no Twitter. O tucano José Serra recebeu o apelido "Serra Censor" pelos usuários da rede.
“#SerraCensor, pode me bloquear, pode me prender, mas eu não mudo de opinião: em você eu não voto não!”, comentou a "tuiteira" Avelina Martinez, citando o samba "Opinião", de Zé Keti. 
“Com sua intolerância, #SerraCensor se torna uma vergonha para a democracia no Brasil conquistada com tanta luta, sangue, suor e lágrimas”, definiu Enio Barroso Filho.

O PSDB entregou, à Procuradoria Geral Eleitoral, na última segunda (23)uma representação pedindo que blogues e sites fossem investigados por considerarem críticos ao candidato tucano. O partido acredita ser necessário apurar “a utilização de organizações, blogs e sites financiados com dinheiro público, oriundo de órgãos da administração direta e de estatais, como verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas”.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Lei de Acesso à Informação

LEIA a lei de Acesso à informação na íntegra

Estatuto da Igualdade Racial completa dois anos




O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que legitima demandas da população afrodescendente, é um importante instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes áreas do governo.
Para aproximar o Estatuto das práticas administrativas cotidianas, seu conteúdo tem pautado diálogos intragovernamentais e com setores expressivos da sociedade. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ao lançar a campanha “Igualdade Racial é pra Valer”, evidenciou que a legislação antirracista não é só um justificador das melhores intenções. Os agentes públicos são convocados, para fazer valer, no mundo real, o princípio da igualdade.

Publicado por: IMPRENSA ELIENE PT
Com informações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial




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